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Proposição: RC 104 2018
   
Proponente: Frederico Antunes
Situação: Anexado(a) em 16/08/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 27/12/2018
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
 ordem dia artigo 63
Ementa:
 Requer, nos termos do artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda a Constituição 270/2018, que acrescenta parágrafo ao art. 209 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:  
Prop. Referida:
PEC 270 2018
Texto